1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços, conforme contratação realizada pelo CLIENTE:

• Criação e desenvolvimento de sites institucionais;

• Criação de landing pages;

• Desenvolvimento de lojas virtuais (e-commerce);

• Serviços de hospedagem de sites;

• Serviços complementares relacionados ao funcionamento do site.

1.2. As especificações técnicas, prazos, valores e escopo dos serviços serão definidos no momento da contratação.

2. CONTRATO SEM FIDELIDADE

2.1. A GetVirtual não trabalha com fidelidade mínima.

2.2. Não há taxa de adesão para contratação dos serviços.

2.3. Não há multa por cancelamento, podendo o CLIENTE solicitar o encerramento dos serviços a qualquer momento.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Para serviços de criação (sites, landing pages e lojas virtuais):

• O início do serviço ocorre mediante o pagamento de 50% do valor total;

• Os 50% restantes deverão ser pagos para liberação final do projeto e entrega dos acessos;

• Os acessos administrativos, arquivos e publicações finais somente serão liberados após a quitação total.

3.2. O não pagamento do valor restante poderá resultar em:

• Suspensão do serviço;

• Não liberação dos acessos;

• Perda do serviço contratado.

4. HOSPEDAGEM E SERVIÇOS MENSAIS

4.1. Os serviços de hospedagem são cobrados de forma mensal, recorrente, conforme plano contratado.

4.2. Após 72 (setenta e duas) horas de atraso no pagamento da mensalidade:

• Os serviços poderão ser suspensos automaticamente;

• O site poderá ficar temporariamente indisponível.

4.3. Caso a mensalidade não seja renovada por um período superior a 60 (sessenta) dias:

• O site;

• Bancos de dados;

• Arquivos;

• E-mails e demais informações
  poderão ser excluídos permanentemente do servidor, sem possibilidade de recuperação.

5. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

5.1. O CLIENTE pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento.

5.2. Após o cancelamento:

• Não haverá cobrança de multa;

• Serviços ativos serão encerrados ao final do período pago;

• Não há reembolso de valores já pagos.

6. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDOS

6.1. O CLIENTE é integralmente responsável por todo conteúdo hospedado ou divulgado em seu site, incluindo:

• Textos;

• Imagens;

• Vídeos;

• Produtos;

• Dados pessoais;

• Links e integrações.

6.2. A GetVirtual não se responsabiliza por conteúdos ilegais ou uso indevido dos serviços.

7. ABUSO, PHISHING E ATIVIDADES PROIBIDAS

7.1. É expressamente proibido utilizar os serviços da GetVirtual para:

• Phishing;

• Golpes;

• Fraudes;

• Envio de spam;

• Malware;

• Qualquer atividade ilegal ou abusiva.

7.2. Em caso de denúncia, suspeita ou confirmação de abuso:

• O site e os serviços serão suspensos imediatamente, sem aviso prévio;

• Poderá ocorrer exclusão definitiva dos dados;

• Não haverá direito a reembolso.

8. BACKUPS E SEGURANÇA

8.1. A GetVirtual poderá realizar backups automáticos, conforme o plano contratado.

8.2. O CLIENTE é responsável por manter seus próprios backups de segurança.

8.3. A GetVirtual não garante a recuperação de dados em todos os casos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A GetVirtual não se responsabiliza por:

• Perda de dados;

• Lucros cessantes;

• Falhas causadas por terceiros;

• Problemas decorrentes de mau uso do serviço.

10. ALTERAÇÕES DO CONTRATO

10.1. Este contrato pode ser alterado a qualquer momento para adequação legal ou operacional.

10.2. A versão atualizada estará sempre disponível no site da GetVirtual.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da GetVirtual para dirimir quaisquer controvérsias.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou cancelamentos, o CLIENTE deve entrar em contato com a GetVirtual pelos canais oficiais disponíveis no site.