1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso do site mantido pela GetVirtual (“getvirtual.com.br”), bem como as condições aplicáveis à contratação de websites, serviços digitais e suporte oferecidos por meio deste Site.

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, bem como ao contratar qualquer serviço disponibilizado pela GetVirtual, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• GetVirtual: empresa responsável pelo Site e pelos serviços oferecidos.

• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou navega no Site.

• Cliente: usuário que contrata serviços ou realiza compras por meio do Site.

• Serviços: websites, soluções digitais, suporte, manutenção, hospedagem e demais serviços oferecidos pela GetVirtual.

3. USO DO SITE

3.1. O acesso ao Site é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais.

3.2. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente.

3.3. É proibido:

• Utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados;

• Tentar violar a segurança do Site;

• Inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia prejudicial;

• Copiar, reproduzir ou explorar o conteúdo do Site sem autorização.

4. SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO

4.1. O Site pode oferecer:

• Compra de websites prontos ou personalizados;

• Solicitação de desenvolvimento sob medida;

• Planos de suporte e manutenção;

• Serviços digitais complementares.

4.2. As condições específicas de cada serviço (escopo, prazos, valores e formas de pagamento) serão informadas no momento da contratação.

4.3. A contratação somente será considerada válida após a confirmação do pagamento, quando aplicável.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO / CLIENTE

5.1. O Cliente é integralmente responsável:

• Pelas informações fornecidas;

• Pelo conteúdo inserido em seu website (textos, imagens, vídeos, marcas, dados pessoais);

• Pela legalidade e veracidade desse conteúdo.

5.2. A GetVirtual não se responsabiliza por violações de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual cometidas pelo Cliente.

6. PAGAMENTOS

6.1. Os valores e formas de pagamento estarão claramente informados no Site ou em proposta comercial.

6.2. A falta de pagamento poderá acarretar:

• Suspensão dos serviços;

• Interrupção do site;

• Cancelamento do suporte ou manutenção.

6.3. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo previsão legal ou acordo expresso.

7. PRAZOS E ENTREGAS

7.1. Os prazos de entrega dependem do escopo contratado e do envio correto das informações pelo Cliente.

7.2. Atrasos causados pelo Cliente não geram direito a indenização ou desconto.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo do Site (textos, marcas, layouts, códigos, identidade visual) pertence à GetVirtual, salvo indicação em contrário.

8.2. Após a quitação integral, o website desenvolvido passa a ser de uso do Cliente, respeitadas as limitações técnicas e contratuais.

8.3. É proibida a reprodução do conteúdo do Site sem autorização prévia.

9. SUPORTE E MANUTENÇÃO

9.1. O suporte será prestado conforme o plano contratado.

9.2. A GetVirtual não se responsabiliza por falhas decorrentes de:

• Serviços de terceiros;

• Hospedagem externa;

• Alterações feitas por pessoas não autorizadas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A GetVirtual não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta.

10.2. Em nenhuma hipótese a GetVirtual será responsável por:

• Perda de dados;

• Danos indiretos;

• Lucros cessantes;

• Problemas decorrentes de mau uso do Site ou dos serviços.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

11.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições do serviço contratado.

11.2. A GetVirtual poderá suspender ou encerrar o acesso ao Site ou aos serviços em caso de violação destes Termos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. A GetVirtual trata os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

12.2. O Cliente é responsável pelos dados pessoais coletados e tratados em seu próprio website.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

13.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante atualização no Site.

13.2. O uso contínuo do Site após alterações implica aceitação automática da nova versão.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da GetVirtual para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato com a GetVirtual por meio dos canais oficiais informados no Site